Durante a sessão desta terça-feira (28), o presidente em exercício, Romoaldo Júnior, determinou a elaboração dos atos de constituição de 3 CPIs na AL.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa confirmou durante a sessão noturna desta terça-feira (28), que será implantada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a suspeita de fraude e simulação de negócios na Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso (Cooamat), que tem como sócio o produtor Eraí Maggi (PP) e parentes, além de funcionários do grupo Bom Futuro.
O presidente em exercício da Casa de Leis, Romoaldo Júnior (PMDB), determinou a elaboração dos atos de constituição da CPI para publicação no Diário Oficial. A definição ocorreu após a entrega do relatório em que autor do pedido, deputado estadual José Riva (PSD), afirma que a investigação será realizada em um prazo de 40 dias.
“Essa CPI não é apenas da cooperativa, trata-se de lesão ao fisco estadual e a investigação está praticamente pronta, já temos informações necessárias. Apresentamos o pedido de investigação em cima de dados, vamos ouvir pessoas envolvidas e inclusive, estão chegando denúncias de que existem de 20 a 30 cooperativas que agem como a Cooamat para não pagar impostos. Nosso compromisso é com o Estado e não com “A” ou “B”, por isso é importante fazer essa investigação”, justificou Riva na tribuna da Casa de Leis.
Diante da preocupação de deputados quanto ao tempo para a realização da investigação e de que o assunto deveria ter sido debatido na reunião Colégio de Líderes, Riva disse que os parlamentares não precisam ficar tão preocupados, pois o relatório apresentado e as denúncias já elaboradas comprovam a viabilidade da investigação.
“Nunca vi tanta preocupação por conta de CPI nesse parlamento, já participei de cinco comissões de investigação nessa Casa e todas terminaram no prazo estabelecido e com resultados. O próprio Eraí se prontificou a dar a relação de cooperativa que ele sabe que está fraudando o fisco, e por isso, não vejo motivo para preocupação dos deputados, digo que fizemos o que foi pedido pela Mesa Diretora, a avaliação que é possível concluir os trabalhos, até dia 15 de dezembro entrego o relatório pronto”.
Além da investigação da Cooamat, também foi confirmada pelo presidente em exercício, outras duas CPIs: Trimec e Nhambiquaras.
Cooamat
A suspeita é que a cooperativa é usada para operações fraudulentas que chegariam à R$ 500 milhões. “Chegaram várias denúncias de que a Cooamat, supostamente, vem atuando como instituição de fachada para a realização de atividades empresariais do grupo Bom Futuro. Sempre disse que as cooperativas são legais, tem muitas que cumprem o seu papel social, estimulam o cooperativismo, mas essa estimula a riqueza de um grupo específico, pois é formada por funcionários da empresa, tem fazenda arrendada e grande porte sem nenhum funcionário para simulação. Tem fazenda em nome de ‘laranja’, compra de combustível sem pagar o diferencial da alíquota, entre outras operações ilegais”.
De acordo com Riva, as denúncias são graves, e constam mais de 200 procedimentos e infrações na Secretaria de Fazenda (Sefaz).
Riva já protocolou a denúncia na Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), no Ministério Público Federal (MPF), Estadual (MPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), na Polícia Federal (PF), Receita Federal e Ministério do Trabalho.
O deputado explica que as denúncias são de que Eraí Maggi usa essa cooperativa para não pagar impostos, porque os impostos para cooperativas são mais baixos do que para empresas comuns. “É uma cooperativa misteriosa, que sequer possui armazéns. Além disso, a Cooamat não recebe novos cooperados e não faz negócios com não-cooperados. E a maioria dos sócios é funcionário da Bom Futuro, possuindo inclusive fazendas em seus nomes, que na verdade pertencem a Eraí”, afirmou o deputado.
As cooperativas são isentas de imposto de renda, enquanto as pessoas jurídicas pagam 15%. O PIS das cooperativas sobre a folha de pagamento é de 0,65%, enquanto das empresas comuns é de 1,65%. Elas são isentas de Financiamento de Seguridade Social (Cofins), enquanto para empresas é de 7,6%.
As cooperativas também são isentas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), enquanto as empresas no regime especial pagam 9%. Em IOF, as cooperativas pagam 0,38%, enquanto as empresas pagam 6%.
A Cooamat foi a maior beneficiária das operações de Pepro de milho (espécie de subsídio) do Centro-Oeste em 2013, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no valor de R$ 40,5 milhões. Em segundo lugar, está o ex-prefeito de Primavera do Leste Getúlio Viana, com R$ 22,2 milhões. Eraí Maggi aparece em terceiro lugar, com R$ 18,4 milhões. Somente na sexta colocação aparece outra cooperativa, a Coop Merc Ind Prod Milho, com R$ 14,3 milhões.
Riva lembrou que a Cooamat é a sétima maior exportadora de grãos do país, e movimenta anualmente mais de R$ 300 milhões, mas é desconhecida.
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