O deputado Carlos Bezerra (PMDB) sugere que o governo federal adie a obrigatoriedade do eSocial, prevista para a partir do mês de abril deste ano. OeSocial é um sistema de escrituração digital, de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
O eSocial já está em funcionamento, mas passa a ser de uso compulsório pelos empregadores do País – pessoas jurídicas – a partir do mês de junho próximo. Para o produtor rural pessoa física e para os segurados especiais, o prazo limite para adesão expira ainda mais cedo, em abril.
Bezerra observa que, quem não estiver devidamente registrado no sistema e deixar de passar as informações por meio dele estará sujeito a multas e outras punições previstas em lei. Segundo ele, milhares de empresas se encontram em situação de instabilidade e incerteza, por causa do curto prazo.
O deputado disse que reconhece que a medida do governo federal é “louvável” e propiciará a organização de milhões de informações em um banco de dados comum aos principais órgãos para os quais os empregadores têm de prestar contas cotidianamente, como Receita Federal, INSS, Ministério do Trabalho, Ministério da Previdência Social e Caixa Econômica Federal.
“O que estamos pleiteando é, simplesmente, o adiamento da obrigatoriedade de adesão ao sistema, para que os empregadores possam organizar suas estruturas administrativas e de recursos humanos, e se ajustar aos novos padrões de tratamento dos dados de seus funcionários”, afirmou Bezerra.
Para Bezerra, a implantação do sistema exige complexo planejamento, treinamento e elevados gastos em sistemas computacionais, o que, segundo ele, torna inviável o início das transmissões de dados para o eSocial dentro do prazo dado pelo governo.
O deputado citou o do presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antônio Oliveira Santos, ao salientar que, “da forma como está, o novo sistema traz riscos para o equilíbrio das empresas”. De acordo com estudos da CNC, os custos, somente no setor de comércio de bens, serviços e turismo, podem chegar a mais de R$ 5 bilhões, o que representa oneração excessiva para o custo operacional das empresas.
Oliveira Santos pondera ainda que “em muitas localidades não há sequer disponibilidade de acesso adequado à internet, o que impossibilitaria um grande número de empresas de cumprir suas obrigações, sujeitando-as a multas que simplesmente não terão condições de pagar, em um quadro de gestão já bastante onerada pelo atual sistema tributário do País”.
Bezerra ressalta, ainda, que, “em um momento em que o País precisa alcançar níveis mais elevados de crescimento econômico, a imposição apressada de mudanças no funcionamento das empresas acaba por prejudicar o intento do próprio governo e de toda a Nação, que é assegurar ambiente vantajoso para destravar os investimentos na nossa economia”.
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